NOVA LEI DE RESÍDUOS E SOLOS CONTAMINADOS PARA UMA ECONOMIA CIRCULAR
No passado sábado, dia 9, o BOE (Boletim Oficial do Estado) ? a LEI SOBRE RESÍDUOS E SOLOS POLUÍDOS PARA UMA ECONOMIA CIRCULAR ♻️ cujo texto final oficial pode ser consultado no seguinte endereço: https://bit.ly/3Rp1thJ
Segue-se um resumo de algumas das coisas mais importantes ⚠️ :
– Aplicação a todas as embalagens não reutilizáveis que contenham plástico não reciclado.
– 0,45/kg para o fabricante/produtor/importador, que é cobrado uma vez na cadeia quando o destino final da embalagem não pode ser comprovado.
– A exportação está isenta do imposto.
– Se transferir bens de uma filial estrangeira para outra filial espanhola da mesma empresa, não está isento do imposto.
– O imposto está sujeito a IVA.
– A administração fiscal mantém uma contabilidade específica para o efeito.
